Questão 2564326

Há nexo temporal entre a equimose periorbital e a data do fato da agressão relatada.

Há nexo causal entre a equimose periorbital e a instalação do implante imediato.

Pela avulsão do dente 11, houve debilidade temporária da função mastigatória, uma vez que foi instalado implante e prótese na região lesada, remetendo ao caput do Art. 129.

Tendo em vista os inúmeros casos de agressão contra a mulher, a pena do agressor pode ser aumentada tanto pela aplicação do disposto no Art. 129, §9º (violência doméstica) quanto no Art. 129, §13 (por razões da condição do sexo feminino).

A debilidade da função mastigatória deixará de ser temporária e passará a ser permanente, caso o implante instalado na região do dente 11 da vítima não osseointegre, uma vez que a presença da prótese dentária final na boca da vítima, altera a natureza da debilidade funcional: de permanente para temporária.