Questão 2564304

Texto para as questões 1 a 5

Mulheres exigem direitos iguais no mundo do trabalho

1 A garantia de direitos e igualdade de oportunidades para as mulheres no mundo do trabalho ganha um novo patamar neste

Dia Internacional da Mulher. Um conjunto de ações será apresentado nesta quarta-feira (8), em ato no Palácio do Planalto pelo

presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por mim, a fim de reduzir injustiças nessa área.

A começar pelo Projeto de Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Pagar salário diferente a pessoas que

5 exercem a mesma função é proibido pela Constituição e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Apesar disso, dados do

IBGE de 2016 mostram que as mulheres recebem, em média, 30% a menos do que os homens. Esse cenário perdura mesmo

com as mulheres tendo maior escolaridade que os homens em todos os níveis (IBGE, 2021).

O que pode ser diferente agora? Uma lei específica com fiscalização. E ainda: formação dos agentes públicos

responsáveis por esse trabalho, uma vez que a desigualdade pode se configurar como uma discriminação indireta, passível de

10 tentativa de ser maquiada. Diferente, por exemplo, de irregularidades óbvias, como a empregabilidade de menores de idade.

Ainda nesse sentido, mas em âmbito internacional, o Brasil anuncia sua adesão à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial,

iniciativa liderada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), ONU Mulheres e Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Econômico (OCDE).

(...)

(Cida Gonçalves. Ministra das Mulheres, é especialista em gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres. https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/03/mulheres-exigem-direitos-iguais-no-mundo-do-trabalho.shtml)

A respeito da leitura do texto, analise as afirmativas a seguir:

I. Uma lei específica regulará como se darão os cursos de formação dos agentes públicos no país em relação à atuação com questões relativas à mulher.

II. O país se coloca em inserção no cenário internacional, no tocante às políticas de igualdade de direitos entre homens e mulheres.

III. Apesar de não haver uma lei específica sobre o tema, a igualdade salarial já está prevista em outros diplomas legais.

Após análise, considera-se como correta(s)