Questão 2564302

Mesmo em âmbitos diferentes da administração, o rito e conclusões na perícia médica administrativa não varia, mesmo com regulamentos distintos.

São características do atendimento médico-pericial a competência legal para o ato, o atendimento compulsório, a possibilidade de escolha do profissional pelo periciando, necessidade de identificação do periciando.

Na perícia administrativa, o laudo deve ser elaborado em até 10 dias após o exame médico.

Na perícia cível, os assistentes técnicos têm o direito de acompanhar todas as diferentes diligências realizadas pelo perito e delas participar ativamente, cabendo ao perito a direção dos trabalhos.

Nos processos cíveis, a prova pericial apenas pode ser requerida pelo autor, ou ser indicada, de ofício, pelo juiz.