Questão 2564301

Medicina Legal · 2023

Questão

ID 2564301

Disciplina: Medicina Legal

Assunto: Responsabilidade Civil e Criminal do Médico

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Segurança Pública

Em sua atuação profissional, o médico dispõe de autonomia para escolher o melhor tratamento para seus pacientes, por exemplo. Contudo, existem regulamentos no âmbito civil e penal que devem ser observados. Sobre esses preceitos legais, escolha a alternativa correta.

Alternativa A:
A responsabilidade civil do médico está no âmbito apenas contratual.
Alternativa B:
São requisitos que configuram a responsabilidade civil: conduta culposa do médico, dano ao paciente e nexo de causalidade entre a conduta e o dano, além do contrato entre as partes.
Alternativa C:
Imprudência, negligência e imperícia são características obrigatórias no erro profissional ou escusável.
Alternativa D:
Não há tipificação penal para afirmação falsa como perito em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.
Alternativa E:
Se o médico for condenado por homicídio culposo, por ato profissional praticado, poderá haver aumento de pena diferenciado por conta da profissão.

Estatísticas Cadernos

Questão 2564301

Continue estudando na plataforma