Questão 2564089

pode oferecer a substância a um amigo para consumirem juntos.

pode ter pequena quantidade da substância em depósito e fazer o seu cultivo para uso pessoal.

se pego em flagrante, responderá com pena restritiva de liberdade.

não comete crime por ser toxicodependente

pode ser multado nos casos de recusa injustificada ao cumprimento das penas.