Questão 2564087

Direito Penal · 2014

Questão

ID 2564087

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Tráfico de Drogas (Art. 33)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Segurança Pública

Conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem:

Alternativa A:
constitui crime de perigo para a vida ou saúde de outrem – art. 132 do Código Penal.
Alternativa B:
constitui crime previsto na Lei nº 9.503/1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro).
Alternativa C:
constitui crime previsto na Lei nº 11.343/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências).
Alternativa D:
constitui contravenção penal prevista no Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
Alternativa E:
não constitui infração penal.