Questão 2564082 de Direito Penal - FUNCAB 2014

Questão

ID 2564082

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Invasão de Dispositivo Informático

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Segurança Pública

Jualtino, policial civil, violou clandestinamente, ou seja, sem autorização expressa ou tácita do titular, um tablet (tipo de computador portátil, de tamanho pequeno, fina espessura e com tela sensível ao toque) de seu primo Larival, também policial civil, que estava conectado a uma rede de computadores, mediante rompimento indevido do mecanismo de segurança e com o fim de obter dados e informações pessoais do proprietário do dispositivo. Logo, pode-se afirmar que Jualtino:

Alternativa A:
praticou o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal, que é de ação penal privada subsidiária da pública.
Alternativa B:
praticou o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no artigo 313-B, que é de ação penal pública incondicionada.
Alternativa C:
praticou o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, que é de ação penal pública incondicionada como regra e pública condicionada à representação, quando se configurarem as hipóteses do artigo 182 do Código Penal.
Alternativa D:
praticou o crime de invasão de dispositivo informático previsto no artigo 154-A do Código Penal, que é de ação penal pública condicionada à representação como regra e de ação penal pública incondicionada, quando o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.
Alternativa E:
praticou o crime de constrangimento ilegal previsto no artigo 146 do Código Penal, que é de ação penal pública incondicionada.

Estatísticas Cadernos

Questão 2564082

Continue estudando na plataforma