Questão
ID 2563852Disciplina: Enfermagem
Assunto: Conselhos de Saúde
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Travesseiro
Segundo a Lei Municipal nº 528/2002, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, são competências do Conselho Municipal de Saúde:
I. Participar na formulação de estratégia e no controle da execução da política de saúde.
II. Participar nas definições das prioridades de saúde.