Questão 256326 de Direito Penal - FGV 2026

Questão

ID 256326

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Progressão de Regime, Regime Especial, Regime Fechado, Regime Semiaberto

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

João, que estava preso cautelarmente no curso da instrução processual penal, foi condenado em sentença transitada em julgado à pena privativa de liberdade, a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto. Todavia, em razão do déficit de vagas no sistema prisional destinadas ao referido regime, o juízo competente foi comunicado pela administração penitenciária que João foi temporariamente direcionado a um estabelecimento penal destinado ao cumprimento de pena em regime fechado.

O juízo competente, ao receber a comunicação, observou corretamente que João deve

Alternativa A:
permanecer no referido estabelecimento penal, computando o respectivo tempo para fins de progressão ao regime aberto.
Alternativa B:
ser posto em liberdade, até que surja vaga em estabelecimento penal adequado ao regime em que deve cumprir a pena.
Alternativa C:
ser posto em prisão domiciliar, até que surja vaga em estabelecimento penal adequado ao regime em que deve cumprir a pena.
Alternativa D:
ser posto em cela que abrigue, majoritariamente, condenados que cumpram pena em regime semiaberto, ainda que haja no local condenados em regime fechado.
Alternativa E:
ser beneficiado por medidas alternativas, como a saída antecipada do regime e a liberdade eletronicamente monitorada, podendo ser deferida a prisão domiciliar até que essas medidas sejam estruturadas.

Estatísticas Cadernos

Questão 256326

Continue estudando na plataforma