Questão 2562938

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2562938

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.431/2006 - Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia

De acordo com a Lei Estadual nº 547/1997, o Conselho Estadual de Política Ambiental (CONSEPA):

Alternativa A:
é órgão deliberativo, em que estão representadas todas as Secretarias de Governo.
Alternativa B:
subordina-se ao CONAMA, que tem a prerrogativa de revogar suas resoluções.
Alternativa C:
tem por atribuição articular a criação e a implantação dos Conselhos Municipais de Defesa do MeioAmbiente.
Alternativa D:
pode implantar unidades de conservação no âmbito do Estado, visando à preservação dos ecossistemas.
Alternativa E:
tem autonomia absoluta na definição e decretação do seu regimento interno.