Questão 2562901

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2562901

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 215/1999 - Cria a Agência de Defesa Sanitário Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia

Na criação e implantação das unidades de conservação estaduais, de acordo com as regras do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO):

Alternativa A:
a realização de consultas públicas é pré-requisito para a criação de qualquer unidade de conservação estadual.
Alternativa B:
a ampliação de unidade de conservação para além dos limites originalmente protegidos deve ser realizada por lei.
Alternativa C:
é vedada a introdução, nas unidades de conservação, de espécies exóticas não integrantes dos ecossistemas protegidos.
Alternativa D:
a zona de amortecimento, quando existente, deve ser abrangida pelo plano de manejo da unidade.
Alternativa E:
o subsolo e o espaço aéreo estão excluídos da proteção conferida pela unidade de conservação.

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