Questão 2562894

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2562894

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto N. 8.987/2000 - Dispõe sobre o Regulamento de Segurança e Pânico do Estado de Rondônia

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia

A adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Estado de Rondônia (PRA/RO) de proprietário ou possuidor rural e o cumprimento do Termo de Compromisso tem como consequência a:

Alternativa A:
suspensão das sanções decorrentes de infrações cometidas após 22 de julho de 2008.
Alternativa B:
obrigatoriedade de que se suspenda qualquer atividade em área de Reserva Legal desmatada antes de 22 de julho de 2008.
Alternativa C:
conversão, em serviços ambientais, das multas por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008.
Alternativa D:
impossibilidade de autuação do proprietário ou possuidor por infrações cometidas após 22 de julho de 2008.
Alternativa E:
obrigação de pagar as multas por infrações cometidas após 22 de julho de 2008.

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