Questão 2562701

Extingue-se o processo por despacho, sentença ou acórdão.

Os embargos de declaração não possuem efeito interruptivo e suspendem o prazo para a interposição de recurso.

Nos litígios em que forem tutelados direitos ou interesses de incapaz, o Ministério Público será intimado para, no prazo de quinze dias, intervir como fiscal da ordem jurídica.

Em aplicação ao princípio da celeridade e da economia processual, a audiência de conciliação ou de mediação deverá ser realizada preferencialmente por meio eletrônico.

A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem.