Questão 2561520

Direito Penal · 2014

Questão

ID 2561520

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas

Prevalece na doutrina o conceito de crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável.

Acerca destes requisitos do crime, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A coação moral resistível exclui a culpabilidade, enquanto a coação física exclui a conduta e, assim, o fato típico.
Alternativa B:
O Código Penal vigente reconhece o estado de necessidade exculpante como causa de exclusão da ilicitude.
Alternativa C:
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
Alternativa D:
A legítima defesa, o estado de necessidade, o exercício regular de direito, o estrito cumprimento de dever legal e o consentimento do ofendido são causas de exclusão de ilicitude, podendo o último, em alguns casos, excluir a própria tipicidade.
Alternativa E:
A embriaguez culposa completa exclui a culpabilidade.