Questão 2561512

Direito Penal · 2014

Questão

ID 2561512

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Crimes Equiparados a Hediondos (Tráfico, Tortura e Terrorismo)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas

A doutrina classifica os crimes, quanto à sua gravidade, como sendo de menor potencial ofensivo, de médio potencial ofensivo, de grave potencial ofensivo e hediondos.

No tocante a estes de maior gravidade, de acordo com a Lei nº 8.072/90 e a Constituição Federal, atentando‐se à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O crime de associação para o tráfico é equiparado aos hediondos.
Alternativa B:
O crime de homicídio híbrido (qualificado e privilegiado) ostenta a natureza de crime de hediondo.
Alternativa C:
O crime de homicídio simples, em hipótese alguma, é considerado hediondo.
Alternativa D:
O condenado pela prática de crime hediondo ou assemelhado pode iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime mais brando do que o fechado.
Alternativa E:
O apenado reincidente específico em crime hediondo deverá cumprir 2/3 da pena para ter direito ao livramento condicional e 3/5 da pena para ter direito à progressão de regime.

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