Questão 2560909

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2560909

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 8.468/1976 - Aprova o Regulamento da Lei Nº 997/1976, que Dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Bauru

Segundo o enquadramento das águas interiores situadas no território do Estado de São Paulo, regulamentado pelo Decreto estadual n^o 8.468 de 8 de setembro de 1976, é correto afirmar que

Alternativa A:
o aproveitamento de águas de melhor qualidade em usos menos exigentes somente poderá ser realizado com autorização legal do órgão competente.
Alternativa B:
essa classificação abrangerá sempre a totalidade da coleção de água, devendo o decreto efetuar o enquadramento e definir os pontos-limites.
Alternativa C:
o enquadramento de um corpo de água, em qualquer classe, não levará em conta a existência eventual de parâmetros fora dos limites previstos para a classe referida devido a condições naturais.
Alternativa D:
serão objeto de enquadramento nas classes deste regulamento os corpos de água projetados para tratamento e transporte de águas residuárias.

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