Questão 2560787

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Dispor sobre registro de vacinação e de captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.

Prover sobre a extinção de incêndios.

Fiscalizar, nos locais de venda, produção, pesos, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios.