Questão
ID 256051Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Extraterritorialidade Condicionada, Extraterritorialidade Hipercondicionada, Extraterritorialidade Incondicionada, Teoria da Ubiquidade ou Mista, Territorialidade
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro
Saulo, argentino, se envolve em uma briga com um vizinho da mesma nacionalidade que a sua, na rua da residência de ambos, em Buenos Aires. Após a briga, Saulo vem a morar temporariamente no Rio de Janeiro, onde compra licitamente uma arma de fogo, porque, em sua mente, pretende matar o vizinho argentino ao retornar ao seu país natural, no mês seguinte.
Ao final da estadia, obtém permissão para voltar ao seu país com aquele bem. Após retornar à Argentina, Saulo, utilizando a arma adquirida no Brasil, vem a matar o vizinho/inimigo, voltando em seguida a residir no Rio de Janeiro, como turista, onde é localizado.
No que tange ao crime de homicídio, considerando as regras sobre aplicação da lei penal brasileira no espaço, é correto afirmar que a lei brasileira