Questão
ID 2558884Disciplina: Arquivologia
Assunto: Decreto Nº 7.724/2012 - Regulamenta a LAI
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal dos Técnicos Industriais
No que concerne ao Decreto n.º 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue os itens de 51 a 53.
As pessoas naturais ou jurídicas poderão formular pedido de acesso à informação.