Questão
ID 255879Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 9.837/2021 - Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o procedimento preliminar de apuração ética: I. Cidadão é legítimo para representar. II. Denúncia anônima motiva abertura com indícios mínimos. III. Denúncia infundada gera processo obrigatório de má-fé contra denunciante.