Questão
ID 255872Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 9.837/2021 - Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme o Decreto nº 9.837/2021, o agente público poderá aceitar brindes quando: I. Valor irrisório ou para propaganda genérica. II. Distribuídos genericamente em eventos. III. Valor não ultrapassar o limite do Conselho de Ética.