Questão
ID 255871Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 9.837/2021 - Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a sanção aplicável pelo descumprimento do Código de Ética (Decreto nº 9.837/2021), é correto afirmar: