Questão
ID 2558532Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Estadual Nº 45.969/2012 - Regulamenta o Acesso à Informação no Âmbito do Poder Executivo
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
Conforme Decreto Estadual nº 45.969/2012 que regulamenta o acesso à informação os prazos máximos de classificação quanto ao sigilo são:
I- Grau reservado: cinco anos.
II- Grau secreto: dez anos.
III- Grau ultrassecreto: vinte anos.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) prazo(s) previsto(s) em: