Questão
ID 255850Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Lei nº 15.233 de 07 de outubro de 2025 - Institui o Programa Agora Tem Especialistas, Sanções Administrativas e Responsabilidades
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O descumprimento injustificado das metas pelas entidades parceiras pode ensejar: I. Suspensão imediata de repasses. II. Multa compensatória. III. Impedimento de contratar com o Estado por até cinco anos.