Questão 2558343

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 2558343

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Niterói - RJ

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

A Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que, além dos casos previstos no Código de Obras, poderá ocorrer a demolição, total ou parcial, de imóvel ou construção em algumas hipóteses, como quando:

Alternativa A:
deixarem de ser cumpridas as exigências determinadas no laudo de vistoria do imóvel;
Alternativa B:
forem considerados de risco mediato para o jardim do prédio ao lado as obras ou imóveis;
Alternativa C:
for constatada a existência de obra acoimada de irregular pelo vizinho;
Alternativa D:
houver risco de desmoronamento, e o poder público deverá promover imediatamente a demolição por sua conta e risco, sem ressarcimento pelas despesas;
Alternativa E:
forem considerados em risco, na sua segurança, estabilidade ou resistência as obras ou imóveis, tendo os vizinhos legitimidade para promover diretamente a demolição.

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