Questão 2558013

Em área de estacionamento de veículos localizada em via pública, serão reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestre, devidamente sinalizadas, para veículo que transporte pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Em edifícios de uso público, o acesso de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida deve seguir o Programa Acessibilidade Minas.

Nos eventos a que se refere a Lei, quando houver a instalação de banheiro químico, será instalado também banheiro químico acessível, para uso exclusivo por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, acompanhada ou não.

O planejamento e a urbanização de espaços de uso público no Estado serão executados de forma a possibilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.