Questão 2557792

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2557792

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais possui competência para julgar

Alternativa A:
ação de inconstitucionalidade proposta em face de Lei Municipal que viole a Constituição Estadual.
Alternativa B:
após a diplomação, o crime cometido por Deputado Estadual, independentemente de ciência da Assembleia Legislativa.
Alternativa C:
iniciativa da Lei de Organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, observando a participação da Assembleia em todas as fases do concurso para ingresso no cargo inicial da carreira de juiz.
Alternativa D:
os crimes comuns cometidos pelo Governador do Estado.