Questão
ID 255763Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 - Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, Prontuário
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a Gratuidade do Acesso ao Prontuário na Lei nº 15.378/2026, a norma correta é: