Questão
ID 255726Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 - Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, Prontuário
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o acesso ao prontuário médico (Lei nº 15.378/2026), analise as afirmativas:
I. O acesso integral e gratuito deve ocorrer no prazo máximo de 48 horas.
II. A instituição pode cobrar taxas administrativas pela consulta visual.
III. Vedada a entrega a familiares em caso de óbito sem ordem judicial.
IV. O prontuário deve ser redigido de forma legível e sem siglas ambíguas.