Questão 2557241

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2557241

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Do Estado

Ano: 2014 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Sobre a competência do Estado, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
É reservada ao Estado a competência que não lhe seja vedada pela Constituição da República.
Alternativa B:
Compete ao Estado dispor supletivamente sobre sua divisão e organização judiciárias e divisão administrativa.
Alternativa C:
O Estado exercerá competência suplementar, quando inexistir lei federal sobre normas gerais, ficando suspensa a eficácia da lei estadual no que for contrário a lei federal superveniente.
Alternativa D:
É competência concorrente do Estado, comum à União e ao Município, combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, mediante a integração social dos setores desfavorecidos.