Questão 2557188

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2557188

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2014 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Com fundamento na Constituição do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
Administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos Poderes do Estado.
Alternativa B:
Os agentes públicos são dispensados de motivar os atos administrativos que lhes competem praticar.
Alternativa C:
Incluem-se entre os princípios a que se sujeita a atividade de administração pública os da eficiência e da razoabilidade.
Alternativa D:
Será permitida, se houver compatibilidade de horários e observado o teto constitucional, a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.