Questão
ID 2557157Disciplina: Enfermagem
Assunto: Lei Nº 5.905/1973 - Cria o COFEN e os CORENs
Ano: 2014 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no Art. 18, parágrafo primeiro, da Lei nº 5.905/73. Para a graduação dessa penalidade e respectiva imposição, deve-se considera: