Questão
ID 255700Disciplina: Direito Eleitoral
Assuntos: Iniciativa Popular de Leis, Lei Orgânica do Município de Banabuiú/CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A iniciativa popular de leis em Banabuiú é exercida pela apresentação de projeto subscrito por, no mínimo: