Questão 2555571

Direito Penal · 2023

Questão

ID 2555571

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aliciamento para o Fim de Emigração

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima

Com base no Código Penal, especificamente em relação aos “Crimes contra Organização do Trabalho” assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “Aliciamento para o fim de emigração”.

Alternativa A:
Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro.
Alternativa B:
Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.
Alternativa C:
Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.
Alternativa D:
Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.
Alternativa E:
Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

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