Questão
ID 2555213Disciplina: Direito Penal
Assunto: Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
Ano: 2014 Banca: SHDIAS Consultoria e Assessoria Órgão: Centrais de Abastecimento de Campinas S.A.
Qual é a pena para quem provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado?