Questão 2554295 de Direito Penal - COMPERVE UFRN 2018

Questão

ID 2554295

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Sentimental ou Ético (Gravidez Resultante de Estupro)

Ano: 2018 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Natal - Sms

O caso a seguir serve de referência para as questões 52 e 53.

Em um serviço de saúde na Atenção Básica, o médico recebe uma mulher muito constrangida, relatando que foi vítima de estupro e que não denunciou nem procurou atendimento porque o agressor é membro da família e mora na mesma casa. Ao perceber atraso menstrual, a paciente fez um teste de gravidez de farmácia cujo resultado foi positivo, e, só então, teve coragem de pedir orientação, pois não quer levar à frente a gravidez, mas não sabe o que fazer.

Em relação à legalidade do procedimento a paciente deve estar ciente de que:

Alternativa A:
será preenchido, no serviço de referência, o documento relativo ao procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez, mesmo sem boletim de ocorrência.
Alternativa B:
o aborto praticado por médico necessita da presença do representante do poder judiciário para constatar que a autorização foi cumprida.
Alternativa C:
o procedimento só poderá ser autorizado se a mulher tiver feito consulta anterior e usado medicamentos indicados para a prevenção de DST.
Alternativa D:
só deverá haver notificação comprovada da decisão pelo aborto legal, baseada na Lei Maria da Penha que define ações de gênero.

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Questão 2554295

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