Questão 2552872

À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

À Comissão de Ética incumbe fornecer, a qualquer organismo particular, os registros sobre a conduta ética do funcionário, apenas para o efeito de demissão e fundamentação de quaisquer procedimentos próprios ou não da carreira do servidor público.

As Comissões de Ética são integradas por cinco servidores públicos e nenhum suplente, podendo instaurar processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infração, de ofício.

As Comissões de Ética são integradas por dois servidores públicos e por três suplentes de qualquer instância, podendo instaurar processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infração, extra ofício.

As Comissões de Ética são integradas por quatro servidores públicos e por quatro suplentes de qualquer instância, podendo instaurar processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infração, de ofício.