Questão 2552867

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2552867

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Schroeder - SC

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Schroeder

Analise a seguinte frase e sua lacuna:

Para o Código Tributário Municipal de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 1/95), ___________________________________________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:

Alternativa A:
Somente terá capacidade tributária passiva a pessoa jurídica regularmente constituída.
Alternativa B:
É pessoalmente responsável o sucessor, a qualquer título, pelos tributos devidos pelo "de cujus", independentemente do montante do quinhão ou do legado.
Alternativa C:
O domicílio tributário das pessoas naturais será sempre a sua residência habitual, independentemente de a residência ser incerta ou desconhecida.
Alternativa D:
São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
Alternativa E:
A responsabilidade por infração tributária depende da intenção do agente ou do responsável, inexistindo responsabilidade sem dolo ou culpa.