Questão 2552724

Considere as afirmativas relacionadas ao Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

(__)A Lei municipal, baseada no plano diretor, delimitará as áreas em que incidirá o direito de preempção e fixará prazo de vigência, não superior a cinco anos, renovável a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.

(__)O direito de preempção fica assegurado durante o prazo de vigência fixado na forma do Estatuto da Cidade, dependendo do número de alienações referentes ao mesmo imóvel.

Assinale a alternativa com a sequência correta: