Questão 2552618

Considere as afirmativas relacionadas à Lei Municipal n.º 1794/2010, que dispõe sobre o sistema municipal de defesa do consumidor. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Poder Executivo Municipal colocará à disposição do PROCON os recursos materiais, humanos e financeiros necessários para o funcionamento do órgão.

(__)O PROCON Municipal fica vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito de Schroeder, porém deverá ter departamento jurídico próprio e exclusivo.

(__)No interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, as normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços serão propostas e revisadas pela Comissão Permanente de Normatização.

Assinale a alternativa com a sequência correta: