Questão 2552503

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2552503

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Schroeder - SC

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Schroeder


De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14, § 1º, o servidor público estável só perderá o cargo:

I.em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II.mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III.mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2552503
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