Questão
ID 2552503Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Schroeder - SC
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Schroeder
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14, § 1º, o servidor público estável só perderá o cargo:
I.em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III.mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
É correto o que se afirma em: