Questão 2552108

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2552108

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Ferreira - SP

Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Câmara Municipal de Porto Ferreira

Analise as frases abaixo e responda corretamente, com base na Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira:

Alternativa A:
O Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas as respectivas candidaturas conjuntamente, serão eleitos simultaneamente por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, nos termos da Legislação Eleitoral, dentre os brasileiros necessariamente natos e maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos.
Alternativa B:
Será de 4 (quatro) anos o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, a iniciar-se no dia 1° de Janeiro do ano da eleição.
Alternativa C:
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, assumirá o Presidente da Câmara.
Alternativa D:
O Prefeito poderá gozar férias anuais de 30 (trinta) dias sem prejuízo de sua remuneração, ficando a critério da Câmara Municipal estabelecer a data respectiva de início e fim do período a ser gozado.