Questão 2552097

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2552097

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Ferreira - SP

Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Câmara Municipal de Porto Ferreira


Com relação a estabilidade do servidor municipal da cidade de Porto Ferreira, segundo prevê a Lei Complementar nº 37 de 2000, é correto afirmar que:

I. será adquirida após 3 anos da publicação em sua aprovação no concurso público.

II. será adquirida após 2 anos do empossamento em cargo efetivo.

III. a sentença judicial, transitada em julgado ou não, é um dos motivos que autoriza a perda do cargo do servidor, ainda que estável.

IV. processo administrativo disciplinar, no qual garanta ao servidor estável o direito de ampla defesa, é um dos motivos que autoriza a perda do cargo, ainda que estável.

Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:

Alternativas da questão 2552097
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