Questão 2552005

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2552005

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Ferreira - SP

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Porto Ferreira

Verifica-se que a lei que trata do parcelamento do solo do Município de Porto Ferreira está desatualizada em relação às novas demandas que surgiram nos últimos anos de ocupação da cidade. Diante disso, inicia-se o processo legislativo na Câmara Municipal e, para que o projeto se torne lei, a Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira prevê que é necessário o voto favorável

Alternativa A:
da maioria absoluta dos membros da Câmara, em turno único de discussão e votação.
Alternativa B:
da maioria simples, presente a maioria absoluta da Câmara Municipal, em dois turnos de discussão e votação.
Alternativa C:
de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, em dois turnos de votação.
Alternativa D:
da maioria absoluta dos membros da Câmara, em dois turnos de discussão e votação.
Alternativa E:
da maioria simples, presente a maioria absoluta da Câmara Municipal, em turno único de discussão e votação.

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Questão 2552005

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