Questão 2551998

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2551998

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Ferreira - SP

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Porto Ferreira

Tenha-se por hipótese que tramita na Câmara Municipal de Porto Ferreira projeto de Código Tributário do Município, que foi votado em dois turnos, obtendo, em ambos, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.

Diante do previsto na Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira, o projeto deve ser considerado

Alternativa A:
rejeitado, pois obteve votação em quórum diferente daquele previsto como necessário à aprovação.
Alternativa B:
aprovado, pois obteve votação maior que o quórum necessário, que é de 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara.
Alternativa C:
rejeitado, pois obteve votação menor que o quórum necessário, que é de maioria absoluta dos membros da Câmara.
Alternativa D:
aprovado, pois obteve nos dois turnos mais votos que o quórum necessário, que é de maioria absoluta dos membros da Câmara.
Alternativa E:
rejeitado, pois a votação alcançou o quórum previsto, mas seriam necessários três turnos para a aprovação.

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Questão 2551998

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