Questão 2551983

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 2551983

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Súmulas e Jurisprudência do TSE

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Porto Ferreira

Levando em conta as decisões sumuladas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A simples apresentação da Carteira Nacional de Habilitação não gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.
Alternativa B:
Considera-se intempestivo o recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida.
Alternativa C:
A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de seis meses antes do pleito.
Alternativa D:
A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.
Alternativa E:
O partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.