Questão 2551964

A admissão de amicus curiae deve considerar a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.

A intervenção de que trata o instituto não implica alteração de competência.

A legislação em questão somente admite que figure como amicus curiae pessoa jurídica.

A representatividade adequada é requisito para que seja admitido como amicus curiae pessoa, órgão ou entidade especializada.