Questão 2551957

As empresas públicas gozam da prerrogativa de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

Não está sujeita à remessa necessária a sentença fundada em súmula de tribunal superior.

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá produzir provas.

Os motivos de impedimento e de suspeição aplicam-se apenas aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.