Questão 2551693 de Serviço Social - FUNDATEC 2021

Questão

ID 2551693

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ametista do Sul

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. No que se refere a esse benefício, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
Alternativa B:
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
Alternativa C:
Considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos.
Alternativa D:
É requisito único para concessão, manutenção e revisão do benefício a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.
Alternativa E:
O benefício será suspenso temporariamente quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

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Questão 2551693

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