Questão 2551571

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2551571

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ametista do Sul - RS

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ametista do Sul

Ainda conforme o preconizado pela Lei Orgânica Municipal de Ametista do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara Municipal.
Alternativa B:
A recusa do Presidente e de seus assessores em assumir o cargo implicará em perda do mandato que ocupam na Mesa Diretora, procedendo-se a nova eleição da Mesa.
Alternativa C:
O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município por mais de quinze dias e mais de cinco dias para fora do Estado, sob pena de perda de mandato.
Alternativa D:
No caso de ausência do Prefeito ser superior a sete dias úteis, o mesmo deverá passar o cargo para o Vice-Prefeito.
Alternativa E:
A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, será fixada pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte, observando o disposto na Constituição Federal.